A prefeitura de Rio Branco se manifestou na manhã desta quarta-feira (12) acerca da morte de Vilk Gabriel André de Lima, de 8 anos, que caiu em um bueiro aberto de uma estação de tratamento de esgoto abandonada. Em nota, a gestão se solidariza com a família do menino e diz que desde 2012 não tem responsabilidade por obras de rede de esgoto abandonadas.
Confira a nota na íntegra:
“Acerca da notícia veiculada, em 08/02/2020 13h11, no Portal Notícias https://g1.globo.com/ac/acre, Intitulada “Menino de 8 anos morre afogado após cair em bueiro de estação de tratamento abandonada no Acre”, onde vitimou o pequeno Vilk Gabriel Andre de Lima, de 8 anos, que morreu afogado após cair dentro de um bueiro aberto de uma estação de tratamento de esgoto abandonada, o SAERB – Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, órgão da Prefeitura de Rio Branco, tem a informar:
Em 30 de dezembro de 2011, com a aprovação da Lei Municipal nº 1.884, o Município de Rio Branco celebrou com o Governo do Estado Acre CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com fundamento no artigo 241 de CF/88, por meio do qual assinou, em 15 de maio de 2012, CONTRATO DE PROGRAMA com o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, através do qual o município outorgou, conforme a CLÁUSULA TERCEIRA – “a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliação de melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no território do Município de Rio Branco […]”.
Esclarecemos que a Prefeitura de Rio Branco, por meio do SAERB, não tem qualquer responsabilidade quanto as obras abandonadas ou inacabadas, sejam instalações físicas, redes de abastecimento de água ou rede de esgotos no perímetro da cidade Rio Branco, pela simples razão de não mais exercer a gestão administrativa ou técnica de equipamentos, sistemas e obras de saneamento básico na cidade de Rio Branco, desde o ano 2012.
A Prefeitura de Rio Branco e o SAERB, lamentam o ocorrido com a criança vitimada ao “cair no esgoto aberto” e, ao mesmo tempo, se solidarizam com a família enlutada, a quem lhe é facultada o direito de buscar os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido.
Rio Branco-AC, 11 de fevereiro de 2020.
A DIRETORIA”
