O vereador “Chaguinha do Povo” (PDT), apelido ou nome artístico do cidadão Francisco das Chagas Costa Silva, que exerce seu mandato na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, está sendo processado na Justiça por um grupo de estudantes do Campus Floresta da Universidade Federal do Acre (Ufac) pelo descumprimento de uma promessa de ajuda no valor de R$ 1 mil, a ser paga em duas vezes, em 10 de outubro e 10 de novembro do ano passado. Os recursos seriam utilizados no pagamento de despesas com as festas de formatura dos alunos do curso de Espanhol.
Além do processo para cumprir a promessa de ajuda, com os devidos juros e correção monetária, o vereador também deve responder por danos morais e uso indevido da imagem dos estudantes. É que, na época em que se comprometeu em ajudar, o vereador chegou a tirar fotos em meio aos estudantes e as imagens foram parar nos meios de comunicação que trabalham a promoção dos vereadores e nas páginas das redes sociais de “Chaguinha”, com ele aparecendo, claro, como aliado e bem feitor da causa estudantil.
Na realidade, a situação era outra. Quando chegou o prazo do pagamento para o pagamento da primeira parcela, os líderes dos estudantes e organizadores da festa de formatura foram à Câmara pressionar o parlamentar. Ele os atendeu, disse que as coisas estavam difíceis e pediu mais um prazo para fazer o pagamento. Vencida a data do que seria a segunda parcela, novas pressões. Desta vez, porém, o vereador foi duro: disse que não aceitava pressões e que não iria mais fazer a doação coisa nenhuma.
Prejudicados e sofrendo prejuízos por terem feito despesas contando com a ajuda prometida, os estudantes constituíram advogado e ajuizaram ação cobrando indenização pelo descumprimento da promessa com base no Direito das Obrigações, que recepciona o princípio de que promessa é dívida. “Houve o caso do uso indevido das imagens da gente e queremos que ele pague por isso também”, disse um dos estudantes, que pediu para não ser identificado.
Na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, a informação dada ao ContilNet é de que o vereador não fala sobre o assunto. No entanto, um assessor disse que, no fundo, o vereador está se sentindo chantageado.
