O relator da PEC do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), palestrou na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, durante evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O seminário reuniu, no Auditório Divonzir Gusso, parlamentares, economistas e autoridades do governo para tratar de três Propostas de Emenda Constitucional (as PECs 188/19, 186/19 e 438/18) que compõem o pacote de medidas batizado de Plano Mais Brasil.
Evento ocorreu em São Paulo/Foto: ascom
Bittar explicou os principais pontos da proposta, em especial os que norteiam a PEC 188/19, da qual é relator no Senado. Segundo ele, a iniciativa do governo federal deve ser vista como um novo marco na economia brasileira.
O pacote prevê, por exemplo, maior flexibilidade ao Orçamento e aumento dos repasses de recursos a estados e municípios. Elaborado pelo Ministério da Economia, e entregue ao Senado em novembro de 2019, o conjunto de propostas tem como objetivo alterar as regras constitucionais que estabelecem os critérios de distribuição e gastos dos recursos arrecadados pela União, estados e municípios.
Entre as mudanças propostas estão o repasse de recursos do pré-sal aos entes federativos num total superior a R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos; a integração das regras fiscais (com base na Lei de Responsabilidade Fiscal), em todas as esferas de governo; e a revisão dos benefícios tributários – como os que isentam do Imposto de Renda pessoas com doenças graves.
O seminário reuniu, no Auditório Divonzir Gusso, parlamentares, economistas e autoridades do governo
“Estamos diante de um pacote de medidas que visa equacionar as desigualdades na distribuição dos recursos públicos, flexibilizar os orçamentos de estados, municípios e da União e destravar todos os obstáculos ao crescimento da economia brasileira”, disse Marcio Bittar.
Aos representantes do Ipea, o senador do MDB do Acre pediu ainda atenção e apoio aos esforços – de governos e representantes da iniciativa privada nos estados da Amazônia Legal – que atuam para romper com ‘a mentalidade vassala’ que tem marcado as relações com os governos dos países desenvolvidos sempre que o assunto é preservação ambiental.
Bittar criticou a falta de autonomia do Brasil no uso das riquezas do subsolo, citando o exemplo da Alemanha, que banca a intocabilidade da Amazônia e recentemente inaugurou uma usina maior que a de Itaipu ‘movida’ a carvão.
“Queremos preservar sim, mas não ao preço da miséria do nosso povo. Hoje os estados mais pobres do país são os que se localizam na Região Norte”, concluiu Bittar.