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Decreto reduz em 50% o transporte intermunicipal e suspende gratuidade no Acre

Por SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

Na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) o governador Gladson Cameli (Progressistas) decidiu, através de decreto, suspender em até 50 % a frota de transporte intermunicipal no Estado do Acre. A medida visa coibir o contagio de transmissão do coronavírus.

De acordo com o decreto, fica interrompida a circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público e privado, salvo os que se destinarem a transporte de pacientes.

As linhas do transporte coletivo intermunicipal deverão ser reduzidas em 50% (cinquenta por cento), com a redução de 50% (cinquenta por cento) na capacidade de passageiros, restando ficar suspensa a gratuidade escolar nessas linhas intermunicipais.

Caberá a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre adotará as providências cabíveis ao cumprimento do disposto no decreto.

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