Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4), os deputados estaduais aprovaram um projeto de Lei complementar enviado pelo Poder Executivo, em parceria com os poderes do Estado do Acre. Segundo apurado, a matéria reduziu a alíquota patronal de 22% para 14%.
Os representantes do Ministério Público do Estado do Acre, Tribunal de Contas do Estado do Acre e Tribunal de Justiça reclamaram em reunião secreta na sala da presidência, que a situação financeira e econômica das instruções está ruim devido à aprovação da Reforma da Previdência Estadual, no ano passado. Por isso, eles decidiram voltar atrás e reduzir a porcentagem.
A matéria foi aprovada de maneira unânime. Os membros do MP, TCE e TJ aguardaram a votação.