Motivado pela pandemia do coronavírus, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei (PL) que visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados – durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto do covid-19.
Segundo Duarte, aplicam-se as medidas previstas no Projeto de Lei aos concursos públicos promovidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário – bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado.
“Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Acre”, garantiu Roberto Duarte.
