A Secretária de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), emitiu uma nota informando que a ‘Operação Montouro’, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal (MPF), as fraudes no contrato entre o órgão e uma empresa que fazia coleta de lixo hospitalar é relacionada a administração dos governos petistas.
Entenda: Operação da PF, CGU e MPF combate fraudes em contratos da Sesacre durante gestão do PT
Segundo o órgão, a Sesacre obteve um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para não dá continuidade ao contrato, tendo em vista as irregularidades encontradas. Por isso a PGE orientou que o contrato fosse desfeito.
Operação
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena/RO e Rio Branco. Oito pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Conforme informado pela Polícia Federal, os contratos sob suspeita foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios do Estado do Acre.
Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação, favorecendo a empresa investigada. Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em virtude de atrasos injustificados. Em contrapartida, a empresa favorecida distribuía vantagens indevidas a ex-funcionários públicos.
Auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento. Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a CGU constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde.