O sistema penitenciário estadual, que vive a crise causada pela exoneração do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Lucas Gomes, está enfrentando um novo problema: o desbloqueio do sistema que impede ligações de dentro dos presídios. Isso significa que os presidiários com acesso a aparelhos de telefone podem fazer ligações à vontade.
A informação foi passada por um advogado que faz visita a clientes no presidio. Sob o compromisso de não ter o nome revelado, o advogado informou que percebeu a falha no sistema quando chegou ao presídio e seu aparelho começou a tocar. “Como eu sabia que o sistema bloqueava ligações para aparelhos de celular desde as imediações do presídio, me assustei quando o meu começou a tocar”, disse o advogado. A partir daí, ele obteve informações de que o sistema está desbloqueado faz alguns dias.
O desbloqueio foi uma decisão da empresa fornecedora do serviço de tecnologia que impede as ligações de dentro do presídio. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, impede que governos estaduais, responsáveis pelo sistema prisional da justiça, obriguem as operadoras de celular a instalar bloqueadores nas penitenciárias. Isso fez com que governos como o do Acre, na tentativa de coibir a comunicação entre líderes de facções e outros criminosos presos com seus comandados em liberdade, recorressem ao serviço de empresas privadas especializadas na tecnologia.
São recursos na casa dos milhões, assim como o nome da empresa, são tabus no sistema de segurança estadual. “Algumas informações sobre este assunto não podem ser dadas por questões de segurança”, disse ao ContilNet a porta-voz do governo, Mirla Miranda. “A praxe é que os presos não tenham acesso a celulares”, disse.
Mas não é isso que acontece. A cada visita de advogados e parentes de presos, os policiais penais têm que redobrar a vigilância porque aparelhos de celular são material requisitado nos presídios. Além disso, quase diariamente, os policiais penais encontram os mais diferentes mecanismos de tentativas de fazer com que os aparelhos cheguem às mãos dos presos.
Apesar disso, o governo nega a existência de crise no sistema penitenciário. O presidente do Iapen, Lucas Gomes, que deve ser exonerado nas próximas horas, está em São Paulo, ainda cumprindo agenda. Enquanto isso, o Iapen é gerido pela diretora adjunta Valéria Santos. “O Iapen já recebeu o recurso e parte dos restos a pagar da empresa. A situação está sendo resolvida”, diz a porta-voz.