O decreto assinado e emitido pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) por meio da edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na sexta-feira (20), trouxe uma medida importante. Segundo o decreto, o governo suspendeu o uso de ponto eletrônico nas repartições públicas do Acre.
“Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a obrigatoriedade da utilização do Sistema PontoWeb, cabendo a cada órgão e entidade o controle da frequência dos seus servidores”, diz trecho.
O governo suspendeu a circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público e privado, salvo os que se destinarem a transporte de pacientes.