A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) votou sim, nesta sexta-feira (20), ao decreto que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O decreto foi aprovado no Senado Federal por unanimidade por conta do avanço da doença no país.
Essa foi a primeira votação remota da história dos 196 anos da instituição. O texto aprovado com 75 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e logo depois publicado no Diário Oficial da União, situação vale até o fim do ano.
A senadora assegurou, ao votar sim, que apoia as medidas previstas no decreto, pois se trata de uma pandemia e exige preocupação com a saúde da humanidade. “O momento é de união. Nós estamos preocupados com o bem-estar e saúde de todos e juntos vamos enfrentar esse desafio, então o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença”, destacou a parlamentar. Além disso, Mailza destacou que o parlamento precisa estar presente na vida do povo brasileiro, nesse momento tão delicado e que precisa de medidas urgentes para minimizar essa crise que estamos vivendo.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
Sistema de Deliberação Remota
O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.