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MPF pede multa de R$ 500 mil para União caso recomendações da OMS sejam desrespeitadas novamente

Por O GLOBO

O procurador Júlio Araújo — que conseguiu derrubar o decreto de Jair Bolsonaro que tornou igrejas e casas lotéricas serviços essenciais — pediu que a Justiça aumente de R$ 100 mil para R$ 500 mil a multa da União para cada vez que as recomendações da OMS para conter o coronavírus sejam desrespeitadas pelo governo federal.

A decisão da 1ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o decreto, afirma que a União estava proibida de promover ou estimular a não adoção de isolamento social ou descumprimento das orientações da OMS.

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