A energia elétrica é insumo fundamental para todos e estratégico para as empresas. No Brasil, o mercado de fornecimento se divide em dois: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL).
No ACR, ou Mercado Cativo, o consumidor só pode comprar energia elétrica de uma mesma concessionária, ficando, assim, sujeito a seus preços e tarifas – sem possibilidade de poder negociar e ajustar melhor a oferta às suas necessidades.
No ACL, ou Mercado Livre de Energia, o cliente pode optar dentre as opções disponíveis e comprar diretamente dos geradores de ou agentes comercializadores.
O Mercado Cativo abarca grande parte da energia comercializada no país e atende a consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios que possuem uma demanda menor que 500 kW. Neste mercado, porém, é comum haver clientes de alta tensão que poderiam migrar para o ACL, mas ainda não o fizeram.
Já o Ambiente de Contratação Livre foi inaugurado no Brasil em 1995, com o objetivo de estimular a livre concorrência entre as empresas que ofertam energia, intensificando a competitividade e diminuindo os custos para os contratantes. A modalidade oferece uma série de vantagens, porém possui regras bem específicas.
Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia
Neste mercado, não há necessidade da interferência das distribuidoras e os contratos podem ser personalizados a fim de atender à demanda específica de cada consumidor. É possível negociar os itens individualmente com o agente, como valores, prazos e volumes contratados.
Portanto, há liberdade para que a empresa escolha de quem e como comprará a sua energia. Quando isso não ocorre, como é o caso da contratação regulada, os clientes ficam sujeitos às tarifas impostas e não conseguem prever ajustes e alterações futuras.
Há duas categorias de consumidores específicos que podem migrar para esse mercado.
Na primeira categoria encontram-se as empresas com demanda de energia igual ou superior a 500 kW. Nesse caso, ao aderir ao mercado livre, devem adquirir, necessariamente, energia gerada por fontes renováveis. Entram nesse grupo hidrelétricas de pequeno porte, fontes eólicas, termelétricas a biomassa etc.
Já a segunda categoria envolve empresas de maior porte, com demanda contratada igual ou superior a 2.000 kW. Nesse cenário é possível adquirir energia de qualquer fonte de geração, desde grandes hidrelétricas a importantes usinas do país.
Motivos para migrar para o Mercado Livre de Energia
De acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a energia elétrica é insumo energético usado por 79% das empresas e pode representar mais de 40% de seus custos de produção.
Portanto, assegurar fornecimento de qualidade, segurança e custo favorável é imprescindível para garantir competitividade.
Uma das grandes vantagens do Mercado Livre de Energia é o preço. O fato de a contratação poder ser feita por meio de acordos bilaterais, permitem que a empresa escolha valores e condições ideais. Isso por que, por estar inscrito em um padrão de livre concorrência, esta modalidade oferece preços muito mais atrativos do que os impostos no Mercado Cativo: é possível observar uma média de 10% a 20% de economia na tarifa. Além disso, há maior organização dos gastos a longo prazo, já que os índices de reajuste são acordados previamente entre empresa e o agente.
Outro benefício reside na possibilidade de o cliente poder adaptar o seu consumo de energia de acordo com seu perfil de carga e sazonalidade. Ou seja, é possível acordar com o agente comercializador e poupar energia e dinheiro em épocas nas quais a empresa diminui a produção.
Se a empresa não utilizar toda a energia que comprou, pode comercializar o excedente. Para tal, é necessária uma autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). É previsto em lei que a energia não utilizada pode ser negociada com outros agentes que também estão inseridos no Mercado Livre.