O Deputado estatual Roberto Duarte (MDB) apresentou nesta quarta-feira (11) na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um anteprojeto de Lei Complementar que altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR, para os servidores púbicos da Secretaria de Estado de Saúde do Estado – Sesacre.
Segundo Duarte, a gratificação de incentivo à assistência em saúde metal será pago aos servidos da Sesacre, lotados em efetivo exercício da função no Hospital de Saúde Mental do Acre – Hosmac, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, e em outros, cuja atuação esteja diretamente ligada às atividades de assistência à saúde mental que requeiram contato direto com pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias.
“Ao criar esta gratificação, o objetivo é valorizar um serviço tão importante que é o acolhimento humanizado àqueles que se encontram em situação de delicada saúde mental”, disse o deputado estadual Roberto Duarte.
O parlamentar acrescentou que encaminhou o anteprojeto a Casa Legislativa, Anteprojeto com o fim de inserir os servidores da Secretaria Estadual de Saúde que estão lotados nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD e que exercem suas funções diretamente ligadas em atividades de assistência à saúde mental, no texto legal do art. 22-B da Lei Complementar n° 84/2000, que criou gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE lotados e em efetivo exercício no Hospital de Saúde Mental do Acre – HOSMAC, que atendem pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias.
