Na manhã desta segunda-feira (2), a porta-voz do governo, jornalista Mirla Miranda, informou que o prazo dado sobre a data do pedido de exoneração de servidores e gestores que irão disputar o pleito eleitoral deste ano não será prorrogado. A decisão foi tomada pelo próprio governador do Estado, Gladson Cameli (Progressistas). O prazo para o pedido de exoneração da gestão se encerrou na sexta-feira (28).
Segundo a porta-voz, todo servidor estadual, seja ele comissionado ou não, tem três meses para deixar sua função. Isso porque o prazo dado pelo estado não foi obedecido e, por isso, o executivo decidiu por seguir o que diz a lei – que prevê o dia 4 de abril como tolerância máxima.
Já os secretários de Estado, diretores, presidentes de autarquias ou empresa públicas, de acordo com a lei complementar 64/90, tem até seis meses para realizar a descompatibilização do cargo.
“Existem dois prazos, o da lei e o estabelecido pelo governo estadual, que no caso, se tange pelo bem da gestão pública. O servidor ou diretor não pode somente no dia 4 de abril se desligar, ele deve fazer isso antes para que o Estado possa remanejar uma pessoa para assumir o cargo”, explicou Miranda.
Com isso, o governo do Estado solicitou que os gestores que participarão das eleições municipais entreguem com antecedência seus cargos pelo bem da gestão pública. Mas estes, terão até 04 de abril para inscrição no pleito eleitoral.
Segundo informações da Agencia de Notícias, o Governo do Estado encaminhou um documento no dia 18 de fevereiro às secretarias e órgãos estaduais comunicando a medida. A determinação era para que o pedido de exoneração fosse feito por meio da apresentação de carta ao chefe da pasta de maneira imediato.
Nesta terça-feira (3), Gladson deverá se reunir com os secretários para discutir os possíveis pedidos de exoneração.
