A diretoria da Seccional e da Comissão de Combate ao Exercício Irregular, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) detectou irregularidades em licitações e solicitou a suspensão de dois editais da Prefeitura de Porto Acre, que tem como gestor, Bené Damasceno (Progressistas).
Os documentos irregulares são: os pregões presenciais n° 005/2020 e 006/2020 foram lançados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo ente municipal cujo objetivo era contratar serviço “in loco de representação jurídica contenciosa ativa e passiva em todos os órgãos”.
A OAB detectou outra irregularidade nos documentos quanto aos serviços advocatícios que deveriam ser realizados de forma conjunta com os contábeis, o que também é vedado. A comissão destacou que as irregularidades foram denunciadas por uma advogada. Segundo a presidente, ao analisar, constatou que os dois editais estavam em desconformidade com a legislação federal estabelecida.
Agora a entidade busca que a prefeitura faça as devidas alterações necessárias nos editais.