A prefeitura de Rio Branco garantiu à comunidade escolar e à população o início do ano letivo nas escolas para esta segunda-feira (2), apesar da ameaça de paralisação dos servidores. Na última sexta (28), o sindicato da categoria, o SSEMRB, convocou os funcionários públicos do Município a cruzarem os braços no dia do início das aulas. Haverá ainda uma discussão com vistas a um indicativo de greve.
Porém, a pedido da prefeita Socorro Neri, a Justiça concedeu tutela de urgência, garantindo aulas normais nesta segunda para as 25 mil crianças matriculadas nas unidades de ensino. A prefeitura publicou nota neste domingo em que esclarece os diálogos e avanços firmados com os servidores, além de elogiar a decisão judicial.
Confira a íntegra da nota a seguir:
NOTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR E À POPULAÇÃO DE RIO BRANCO
“O diálogo, o respeito e o entendimento têm sido a base da relação da Prefeitura de Rio Branco com todas as categorias do funcionalismo público municipal, procurando zelar pela harmonia e pela valorização das justas reivindicações e propostas, dentro das possibilidades financeiras e legais do município. Sempre no interesse de oferecer o melhor serviço para a população e as melhores condições de trabalho para seus colaboradores.
Muitas conquistas e avanços vêm sendo compartilhados, possibilitando a contínua melhoria da qualidade do ensino como, por exemplo, a aquisição de material escolar para 25 mil crianças, a manutenção, expansão e melhoria das unidades escolares e o fortalecimento das categorias profissionais que são fundamentais para o processo educacional.
Entretanto, as limitações orçamentárias e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impõem algumas restrições insanáveis, no momento, para fazer frente às reivindicações das categorias de Assistentes Escolares, Assistentes de Creche e Merendeiros, entre outras. Por isso mesmo, o diálogo está sempre aberto com essas categorias e, de imediato, a Prefeitura conseguiu conceder o adicional de insalubridade para as merendeiras – uma reivindicação antiga categoria – e a complementação do salário mínimo profissional.
Ainda assim, a administração municipal foi surpreendida com a decisão do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco – SSEMRB de convocar, na sexta-feira, dia 28, uma paralisação marcada para esta segunda-feira, dia 02, com indicativo de greve. Exatamente no dia do início do ano letivo para 25 mil estudantes da rede municipal.
Tal movimento atropela as conversações, prejudica milhares de alunos e não soluciona a situação. Por isso, a Prefeitura recorreu à Justiça, que concedeu tutela de urgência para garantir o início do ano letivo, no interesse da população. Com essa medida, a Prefeitura confirma o início das aulas para o dia 02 de março, sem prejuízo da manutenção do diálogo com o sindicato.
A Prefeitura valoriza o servidor público da Educação, vide a decisão de acabar com os contratos provisórios no setor, e a contratação efetiva de quase 700 profissionais da educação concursados, com seus direitos legais assegurados. Tem procurado oferecer melhores condições de trabalho, tem respeitado e ouvido as sugestões e propostas.
Desta forma, amparada por decisão justa e equilibrada da Justiça, a Prefeitura convoca estudantes e profissionais da Educação para o início do ano letivo nesta segunda-feira, dia 02 de março, e se compromete a continuar buscando, dentro do arcabouço legal, orçamentário e financeiro, possibilidades de atendimento das reivindicações, sempre a partir do relacionamento construtivo e respeitoso com os sindicatos.
Rio Branco, 1º de Março de 2020.”