Rio Branco, Acre,


Reforma da Previdência altera aposentadoria da pessoa com deficiência

A comprovação do grau de deficiência será feita por meio de perícia médica e social a cargo de funcionários especializados do INSS

A Reforma da Previdência alterou varias regras de aposentadoria, impondo a necessidade de se trabalhar mais para ter acesso ao benefício.

Entretanto, uma classe de trabalhadores passou ilesa: para os portadores de necessidade especiais permanece possibilidade de se aposentar por idade ou por tempo de contribuição (sem exigência de idade mínima).

Considerando que a pessoas com deficiência enfrentam maiores dificuldades no dia-a-dia e no mercado de trabalho, a Lei Complementar n. 142/2013 estabeleceu condições menos rígidas para a aposentadoria da pessoa portadora de necessidades especiais.

Para a aposentadoria por idade é necessário que o homem tenha 60 anos e a mulher 55 anos. Em ambos os casos é exigida a comprovação de carência de 180 contribuições.

Já para a aposentadoria por tempo de contribuição (sem exigência de idade mínima), as regras variam de acordo com o grau de deficiência que poderá ser classificada em grave, moderado e leve.

Nesses casos a regra é a seguinte:

Grau de deficiência Leve Moderado Grave

Tempo/ Contribuições 33 anos 29 anos 25 anos
(Homem)

Tempo/ Contribuições 28 anos 24 anos 20 anos
(Mulher)

A comprovação do grau de deficiência será feita por meio de perícia médica e social a cargo de funcionários especializados do INSS.

As principais vantagens desse tipo de aposentadoria decorrem do fato que os cálculos ainda levam em consideração os 80% maiores salários, também sendo possível afastar a aplicação do fator previdenciário.

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