Rio Branco, Acre,


Supermercados no Acre terão horário diferenciado para atender grupo de risco, diz MP

Ação faz parte de um pacote de orientações que serão expedidas pelo MPAC

Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procon/Ac, promoveu uma reunião com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Distribuidores e Atacadistas, e Associação Acreana de Supermercados.

O objetivo foi discutir e alinhar medidas para preservar os direitos dos consumidores durante a pandemia do Coronavírus.

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A estocagem de alimentos e produtos de higiene pessoal e limpeza, suspensão do corte de energia e água por 60 dias, procura por medicamentos, medidas adotadas pelo comércio, entre outros assuntos, foram discutidos.

A promotora Alessandra Garcia Marques, o presidente do Procon/Ac, André Gil, a defensora pública Juliana Caobianco e a advogada Larissa Bentes, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, falaram sobre as deliberações da reunião.

Álcool em gel- Será expedida uma recomendação relacionada à comercialização do álcool em gel, para que cada pessoa possa comprar, apenas, uma unidade de 400 ml. Já o frasco menor, cada consumidor poderá levar até três unidades.

A intenção é evitar a escassez do produto, que passou a ser utilizado com mais frequência em razão da pandemia. As máscaras cirúrgicas não serão incluídas na recomendação porque estão em falta no mercado.

Estocagem de alimentos- Os órgãos reforçaram a importância de não estocar alimentos e produtos de higiene e limpeza, assegurando que não há risco de desabastecimento.

No que se refere aos supermercados, os órgãos orientam que seja adotado horário de funcionamento diferenciado para atender idosos e outras pessoas inseridas no grupo de risco do coronavírus. Uma rede de supermercados local já anunciou essa mudança.

Água e energia – Também estão sendo feitas tratativas para que não haja corte, por falta de pagamento, no fornecimento de energia elétrica e água, durante 60 dias.

Medicamentos– Há uma preocupação com a venda de medicamentos que contém hidroxicloroquina e cloroquina em sua fórmula, depois que foram anunciados estudos, ainda não conclusivos, sobre a utilização no tratamento da Covid-19.

Esses medicamentos são usados no tratamento de lúpus e malária, entre outras doenças, e pacientes já relataram dificuldade para encontrar nas farmácias de Rio Branco. Pessoas que estão fazendo uso, sem que haja indicação médica, além de estarem expostas a riscos, também estão prejudicando o tratamento de quem precisa.

Transporte coletivo– O MPAC está investigando a paralisação parcial ocorrida ontem, 19, em Rio Branco. O Município de Rio Branco, RBTrans e empresa prestadora do serviço deverão informar os motivos pelos quais houve o problema que prejudicou os usuários, especialmente no momento em que, em razão dos casos de coronavírus confirmados, precisam readequar suas rotinas.

A promotora Alessandra Garcia Marques ressaltou que as medidas são temporárias, podendo modificadas e/ou adotadas novas ações, caso seja necessário.

Já o Procon informou que equipes intensificaram as fiscalizações e que, qualquer denúncia ou reclamação, pode ser feita pelo telefone 151.

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