A deputada Vanda Milani(Solidariedade) votou, na tarde desta quarta-feira,11, pela derrubada do veto presidencial 55/2019 a fim de garantir acesso ao BPC(Benefício de Prestação Continuada) às pessoas com renda até ½ salário mínimo.Com seu veto, o Governo Federal desejava manter acesso ao BPC apenas às pessoas com renda de até ¼ do salário mínimo. O Governo alegou que a proposta apresentada criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem ter sido indicada a fonte de custeio.
A deputada lembrou que o BPC, no valor de um salário mínimo, é o único benefício garantido pela Constituição Federal. O benefício atende a mais de 2,5 milhões de pessoas com deficiência e mais de 2 milhões de idosos .Segundo a parlamentar ,esses dados revelam a importância e a abrangência do BPC. “Votei NÂO ao Veto n° 55 do presidente da República para garantir o BPC (Benefício de Prestação Continuada) às pessoas que não tiveram a oportunidade de recolher a previdência, a deficientes físicos – os mais pobres e necessitados que não tem renda”.
Legislativo
De acordo com Vanda Milani, a derrubada do veto 55/2019 , ”é uma contribuição do Legislativo, a elevação da renda per capita do Benefício de Prestação Continuada de ¼ para ½ do salário mínimo .A garantia da manutenção do BPC em ½ salário mínimo aos mais carentes e necessitados ,a esses brasileiros que contam apenas com esse benefício para sua sobrevivência com um mínimo de dignidade. Para que as pessoas que vivam abaixo da linha de pobreza possam ser beneficiados e condições de vida com mais dignidade”, assegurou. O veto foi rejeitado por 302 votos contra e 137 votos a favor.
