Uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2.563.681,01 será revertida para a compra de ventiladores pulmonares a serem utilizados em unidades hospitalares locais no Acre e aquisição de testes rápidos para diagnóstico da covid-19.
O repasse foi autorizado pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco na última terça-feira (31).
O reforço no combate à pandemia foi deferido pelo juiz do Trabalho Titular, Fabio Sandim, que atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação Execução Provisória em Autos Suplementares, em face da empresa JBS S/A.
O valor de R$ 2.563.681,01, com juros e correção monetária, deverá ser depositado com urgência em conta do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo que possui Termo de Cooperação Técnica junto ao MPT.
A empresa foi condenada pela prática de “dumping social”, com o descumprimento ostensivo das normas de segurança do trabalho e colocando, assim, seus seus empregados a um risco maior de sofrerem acidentes.
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo de 120 dias, determinou o juiz.