Após mais de 12 horas de sessão remota nesta quarta-feira (29), os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram o projeto de lei que cria adicional de 100% no adicional de insalubridade aos servidores da Saúde do Acre. O PL, de autoria do governo do Estado, foi aprovado por 16 votos.
Segundo o PL, fica concedido aos servidores estaduais da área da saúde, adicional correspondente a 100% do valor devido a título de adicional de insalubridade, como medida excepcional e temporária de enfrentamento ao estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19.
Para receber o benefício, o servidor da área da saúde não pode estar de férias, afastado ou licenciado, salvo nos casos em que o afastamento ocorrer em virtude de contaminação pelo coronavírus. O servidor que deixar de atender a qualquer uma das condições previstas na lei, perde o adicional.
