Os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Braga (MDB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (2) uma emenda propondo que as universidades particulares de medicina também possam aplicar as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, conhecido por Revalida. Até o momento, apenas as entidades de ensino superior públicas estão aptas a oferecer o exame.
A ideia é ampliar a oferta de médicos no país e desfazer o equívoco de que o governo federal estaria na iminência de contratar médicos cubanos que não têm Revalida. “Na verdade, esses profissionais passaram pelo exame, o que os tornam aptos à contratação. O que queremos é quebrar o monopólio das universidades públicas sobre a aplicação do exame, o que aumentaria a chances de outros brasileiros formados no exterior serem contratados”, explicou Bittar.
Para ele, a pandemia pela qual passamos, com graves riscos de colapso para o sistema de saúde do país, exige que o Congresso Nacional tome medidas arrojadas para ajudar o país a superar a crise que se apresenta.
Segundo o texto da emenda, o Revalida é um obstáculo ao exercício da profissão por parte daqueles que se formam no exterior não apenas pelas dificuldades inerentes às provas, como também pelos entraves burocráticos que dificultam a sua realização.
“Ora, se as universidades privadas gozam das mesmas prerrogativas das universidades públicas, obedecendo aos regramentos dos órgãos de controle e de acompanhamento de padrões técnicos e didáticos, não há razão para que essas universidades não possam aplicar o Revalida”, diz o texto.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada na emenda, as universidades privadas dispõem de meios de tornar a aplicação do exame muito mais rápida, o que aumentaria o número de médicos aptos a atender a população brasileira.
De acordo com a assessoria jurídica do parlamentar, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados para só então retornar ao Senado, para apreciação.