Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre o Projeto de Lei que determina a suspensão imediata dos prazos relativos aos concursos públicos do Estado, em razão da pandemia do covid-19. Com isso, na sessão desta terça-feira (28), o deputado Fagner Calegário contou a sanção desta PL, na sessão remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
De acordo com o PL, o objetivo é suspender o prazo dos concursos públicos, a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública. Com o intuito de, assim, evitar lesão ou prejuízo aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade.
“Eu peço ao governador Gladson Cameli que, por favor, sancione o projeto de lei que suspende os prazos dos concursos públicos. É uma matéria de grande interesse da população e que hoje depende apenas da sua sanção ou veto. Peço para que olhe a pauta com o mesmo carinho que tem olhado para outras questões que implicaram o coronavirus. A assembleia tem enviado muitos projetos que acabam paralisados na Casa Civil, ou seja, nas mãos do governador.” disse o parlamentar.
