Lamentando profundamente o corte de 50% dos recursos do Sistema S, exceto do Sebrae, no Acre e no restante do país, pelo governo federal, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, explicou que a decisão trará grandes prejuízos para a sociedade.
A quebra no repasse está prevista na Media Provisória (MP) 932, editada nesta terça-feira (1).
“O governo federal, através da MP 932, editada no dia de ontem, cortou 50% dos recursos do Sistema S, exceto do Sebrae. Como se não bastasse, a receita federal aumentou em 100% o valor que cobra para fazer a arrecadação. Tira do sistema S e aumenta a parte do governo”, explicou.
Domingos disse ainda que, embora o corte seja para o prazo de 90 dias, os estados do Norte e do Nordeste não terão recursos para pagar a folha de pessoal.
“Mesmo a MP dispondo que o corte será por 90 dias, prever-se graves sequelas nas entidades em todo o país, principalmente nos estados do norte e nordeste, que não terão recursos para pagar sequer, a folha de pessoal. O governo parece não entender que apenas as grandes empresas pagam para o Sistema S. As micro e pequenas empresas são isentas do pagamento. A medida trará mais prejuízos que benefícios para a sociedade”, continuou.
Leandro é também representante das administrações regionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Entenda a Medida Provisória 932
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que corta em 50% o dinheiro para as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução dessa alíquota, paga pelas empresas, vale por 3 meses. Eis a íntegra (53 KB) da MP 932, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta 3ª feira (31.mar.2020).
A medida havia sido anunciada na 2ª feira passada (16.mar) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e visa desonerar a folha de pagamentos das empresas para a manutenção do emprego durante a crise decorrente da pandemia de covid-19. De acordo com o chefe da equipe econômica do governo, a redução dos repasses às entidades trará economia de R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.