O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi citado em nota técnica da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – referente à atuação dos membros para controle das queimadas durante a pandemia da Covid-19 – em virtude do projeto que possibilitou a instalação do sistema de medidores da qualidade do ar no estado.
O documento é dirigido em especial aos membros que atuam na região amazônica, onde a chegada do verão aumenta os fatores de risco de queimadas. A preocupação do MP é que, com a poluição do ar, o quadro de saúde da população se agrave ainda mais, visto que a região tem cidades que registraram alta taxa de contaminação da Covid-19.
Iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), o projeto lembrado pelo CNMP viabilizou, em parceria com outras instituições, a destinação de recursos, provenientes de prestações pecuniárias de transações penais, para aquisição de aparelhos sensores de fumaça, os quais foram instalados nos 22 municípios do estado.
“(…) o que ensejou o monitoramento da ocorrência de queimadas em tempo real, em parceria com a Universidade Federal do Acre e possibilitou o combate do incêndio pelos órgãos de fiscalização e a responsabilização dos envolvidos. Tal iniciativa pode ser replicada por outros Ministérios Públicos, a fim de evitar as queimadas”, diz a nota.
Seguindo o exemplo do MP acreano, a Comissão do Meio Ambiente do CNMP orienta os membros a buscar uma atuação preventiva, no sentido de possibilitar a destinação de prestações pecuniárias para adquirir equipamentos de monitoramento da qualidade do ar e desenvolver parcerias com universidades e outras instituições para oferecer o serviço de levantamento, sistematização, análise e controle da poluição atmosférica.
Tolerância zero
Com base em relatório elaborado a partir de dados extraídos do sistema de monitoramento da qualidade do ar (medidores de fumaça) e outras fontes de informação, o governador do estado, Gladson Cameli, anunciou que vai decretar tolerância zero para crimes ambientais nesse ano. Além disso, o governo decidiu criar o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, que vai coordenar ações de monitoramento e combate ao desmatamento e queimada ilegal.