Em sessão extraordinária por meio de videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que proíbe o aumento injustificado dos preços de todos os produtos e serviços no Estado do Acre, tendo como parâmetro os preços praticados em 1° de março de 2020.
A proposta, tem como autora a deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos), prevê a vigência da lei enquanto durar o Plano de Contingência relacionado ao coronavírus – Covid 19.
Segundo a PL, diante do cenário de crise decorrente da pandemia, o aumento no preço de diversos produtos e serviços tem assombrado a população, principalmente em relação aos itens de alimentação e higiene, o que tem sido devidamente averiguado pelos órgãos de fiscalização.
Juliana considera que a proposta aprovada tem o objetivo de reforçar o leque de instrumentos legais para coibir a prática de preços abusivos, principalmente diante da crise atual, momento em que o consumidor fica ainda mais vulnerável economicamente.
