Após uma reunião tensa na tarde desta nesta quinta-feira (16), os deputados estaduais, em sua maioria de oposição, votaram favoráveis à mensagem governamental Nº 1.656, que autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Acre. A votação foi por seis votos favoráveis.
Contudo, a mensagem gerou discordâncias dos parlamentares, duas emendas acabaram sendo derrubadas, uma de Roberto Duarte e outra de Edvaldo Magalhães.
Segundo o governo, a apresentação do presente projeto de lei soma-se aos esforços já adotados pelo Estado no enfrentamento da pandemia da doença COVID-19, causadora do estado de calamidade pública já reconhecido formalmente por essa Casa Legislativa, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 02, de 20 de março de 2020.
Na discussão o deputado estadual Daniel Zen (PT) alegou que em duas décadas, nunca antes o parlamento havia autorizado um crédito tão alto ao governo. “Não me lembro nunca antes termos autorizado o governo a remanejar um montante tão alto como esse, ou seja, a lei permite que o Poder Executivo já faça o remanejamento de 30%. O governo está sugerindo remanejar um valor acima do permitido. Entendermos que isso se dá em razão da pandemia”, explicou.
Zen frisou que o governo está afirmando que metade desse valor remanejado será vindo do SUS – Sistema Único de Saúde, ou seja, cerca de 70%, já os outros 30% serão remanejados de órgão do governo já alocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O petista sugeriu que o parlamento possa fiscalizar os recursos que serão remanejados, caso seja concluído a aprovação da matéria. “É um montante alto e precisamos fiscalizar como esse valor vai ser usado”, esclareceu, porém, a fiscalização deve ficar com os órgãos de controle e não com o parlamento.