O Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou na sessão online da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7) um projeto de lei que suspende os débitos de IPVA e ICMS relativos aos meses de abril à outubro deste ano. A matéria foi lida pelo presidente do parlamento, deputado Nicolau Junior (Progressistas).
De acordo com o PL, terão direito a este benefício todos os comércios varejistas e atacadistas, de quaisquer segmentos, indústrias e empresas prestadoras de serviços. “A moratória será em relação aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2020, cujo pagamento do tributo será postergado para 12 meses do seu vencimento, sem acréscimo de juros, correção monetária e qualquer multa”, argumentou o emedebista
Segundo projeto, para ter direito à moratória, o contribuinte não precisa apresentar certidão negativa de débito fiscal estadual. “Os débitos – ainda que futuros, serão pagos em até 60 parcelas mensais e sucessivas, a partir do 13º mês subsequente ao do vencimento do tributo”, esclarece Duarte.