Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cadastrados no CadÚnico, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição da prova até o dia 17 de abril pela Página do Participante. Os solicitantes devem informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Os dados pessoais informados ou atualizados no CadÚnico devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que visa identificar famílias de baixa renda em todo o País, para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. São cadastradas no programa, famílias que têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos. Participantes do Enem 2020 que fazem parte desse cadastro também têm direito à isenção na prova.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Se a sua família se encaixa nos critérios do CadÚnico e ainda não é cadastrado é preciso procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no seu município e solicitar o cadastramento. Segundo orientações da Caixa para conseguir o cadastro é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
- Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, podendo ser: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; RG; Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.
Quem pode solicitar a isenção no Enem 2020:
- quem estiver matriculado na última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
- quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- quem estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.