O governador Gladson Cameli (Progressistas) confirmou ao ContilNet nesta terça-feira (14) que o PL dos consignados será sancionado pelo Poder Executivo conforme prometido em reunião com o senador Sergio Petecão (PSD) e o autor do PL, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
“Quero garantir que irei sim sancionar o PL dos consignados. Vou cumprir minha palavra, não sei a data da semana, mas vou sancionar”, explicou o gestor.
Segundo o gestor, a demora se dá pois o projeto não havia sido enviado ao Governo, no entanto, já chegou e agora, estão sendo feitos apenas ajustes em alguns detalhes, como por exemplo, uma confirmação de que o banco não irá prejudicar os servidores.
Entretanto, com a folha de pagamento de abril fechada, o PL terá efeito apenas no mês de maio. Com o projeto de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o prazo de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de calamidade pública, e as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Segundo a proposta, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras