Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Militar realizaram simultaneamente uma operação nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves para coibir o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
De acordo com o Decreto Estadual nº 5.496/2020 (com as modificações do Decreto Estadual nº 5.603/2020), que estabelece medidas de enfrentamento da Covid-19, o comércio deve ficar fechado até o dia 15 de abril, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias.
Segundo o promotor Ocimar Sales Júnior, empresas foram notificadas por estarem infringindo as normas, contrariando as medidas de isolamento e distanciamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde para evitar o risco de contágio pelo coronavírus.
“Em todo o estado, o Ministério Público está mobilizado para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas. No Juruá, as pessoas podem, infelizmente, estarem pensando que, como não temos nenhum caso confirmado, a situação não seria preocupante. As medidas devem ser mantidas, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), médicos e técnicos da área, enquanto houver perigo de dano ou agravamento à saúde pública, diz.
O MPAC recomendou a suspensão das atividades e alertou que o não cumprimento pode levar à responsabilização do representante da empresa pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, além da interdição temporária e suspensão do alvará de funcionamento. Os sete promotores de Justiça que atuam no Juruá assinam a recomendação.
Os comerciantes terão o prazo de 24 horas, contados do recebimento da notificação, para informar, por email ou telefone, o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.
