A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira seis representações apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro acusando-o de cometer crimes ao realizar pronunciamentos e ações contrários ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
Em sua avaliação, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques afirmou que a conduta de Bolsonaro não caracteriza o crime de infração de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza (medida sanitária) em vigor” e porque ele não estava diagnosticado com coronavírus – na avaliação da PGR, esse delito só estaria configurado caso ele tivesse risco de disseminar o vírus para outras pessoas ao realizar essas saídas.
A PGR, porém, não chegou a realizar diligências e solicitar ao presidente uma cópia do laudo do seu exame, para verificar a informação. Apesar de ter anunciado nas suas redes sociais que seus testes para o coronavírus tiveram resultado negativo, Bolsonaro nunca chegou a mostrar o laudo.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado um posicionamento da PGR a respeito das representações. Com a manifestação, a PGR informou ao ministro que não detectou crimes e que arquivou os pedidos de investigação. A praxe no STF é que, quando o PGR realiza o arquivamento, o ministro mantém esse entendimento, porque o procurador-geral da República é o único titular de ações penais perante a Corte.
