O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” que pediram fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O foco principal do inquérito é a manifestação onde Jair Bolsonaro discursou no último domingo (19), em Brasília, onde dezenas de pessoas pediam a intervenção militar.
Se surgirem nas investigações indícios de envolvimento do presidente na organização desses eventos, o fato também será apurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo integrantes do órgão. No entanto, Bolsonaro não é alvo do inquérito.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
O inquérito, que correrá em sigilo, vai apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional. Entre as pautas dos manifestantes estava a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país. Além da manifestação em Brasília, serão investigados protestos em todos país que tiveram bandeiras antidemocráticas na pauta.