Uma projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (13) pelos deputados da Câmara Federal apresenta-se como uma solução para a recuperação fiscal de Estados, é o “Plano Mansueto”. O relatório da matéria foi elaborado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que traz adequações em relação a crise do coronavírus.
A proposta é que o governo federal faça um repasse extra entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões aos entes federativos da União, incluindo o Acre.
No entanto, para receber o valor, o governo sugere que os salários de servidores estaduais e municipais sejam congelados por dois anos, ou seja, em tese, nesse período, o governo estadual não aplicaria aumento aos servidores.
No Acre, o governador Gladson Cameli rechaçou a ideia de congelar salários. Um dos pontos positivos da medida, é que até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020, as dívidas dos Estados com a União sejam suspensas. No caso do Acre, após a renegociação de dívidas feita em julho deste ano, o governo paga mensalmente, cerca de R$ 300 mil para a união, este valor seria economizado e poderia ser direcionado ao combate do coronavírus no Acre
Os recursos enviados pelo governo federal seriam para a área da saúde e outras envolvidas no combate ao coronavírus.
Alternativa
A equipe econômica do governo federal propôs nesta terça (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto). O texto substitutivo seguiu para tramitação no Senado.
A proposta da equipe econômica, apresentada no início desta tarde, prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados.
Sobre o Pkano Mansueto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o projeto é um “incentivo perverso” para os estados e municípios não cuidarem da arrecadação. “Esse projeto pode ser um cheque em branco e trazer ônus para a sociedade, para o contribuinte”.
Com informações da Agência Brasil