A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou na segunda-feira, 13, a lei nº 2.353, de autoria do vereador Mamed Dankar que “institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rio Branco e dá outras providências”.
O secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida, explica que o projeto de autoria do vereador Mamed Dankar “traz readequação da lei em cumprimento a legalidade das regras farmacêuticas”.
O Programa Farmácia Solidária possibilitará à população de baixa renda, através da coleta e doações de medicamentos, organização e formação de estoque, a distribuição gratuita de medicamentos.
A iniciativa permite doações de medicamentos provenientes de pessoa jurídica ou profissional liberal, sejam elas empresas do segmento farmacêutico, clínicas, hospitais e profissionais da saúde, dentre outros, à Secretaria Municipal de Saúde e às entidades conveniadas, onde após triagem, poderá fazer a distribuição gratuita à população.
O Programa Farmácia Solidária será organizado e gerenciado sob a supervisão do Poder Executivo Municipal, que adotará medidas administrativas e técnicas necessárias à implantação e ao desenvolvimento do programa.
Uma vez implementado o Programa possibilitará a celebração de convênios com a sociedade civil, instituições religiosas ou entidades filantrópicas, universidades, faculdades e escolas técnicas para operar de modo a ampliar sua capacidade de arrecadação de medicamentos, bem como sua capacidade de distribuição, visando facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios.