Mesmo com a situação emergencial em saúde, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) segue com as ações de fiscalizações, principalmente em estabelecimentos que ofertam os produtos ou serviços essenciais neste período de combate e prevenção ao Coronavírus (Covid-19).
Com a atuação de duas equipes, que desenvolvem os trabalhos de modo intercalado, os agentes fiscais efetuam vistorias diárias para coibir a venda de produtos adulterados, valores abusivos e outros casos de irregularidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assim aplicar as devidas sanções.
“Com o avanço da epidemia, foram intensificadas as fiscalizações nas farmácias para coibir o preço abusivo do álcool em gel e máscaras, paralelamente estamos seguindo aos supermercados, distribuidoras, frigoríficos, granjas e empresas de laticínios, para notificá-las a apresentar as notas fiscais de aquisição dos produtos, para detectarmos se há alguma abusividade perante ao preço cobrado aos consumidores”, informa o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
O agente relata que neste cenário atípico de pandemia, novas frentes de serviços são agregadas às fiscalizações, como por exemplo, a Medida Provisória (MP) nº 933/2020, que suspende o aumento dos preços dos medicamentos.
“Os trabalhos acontecem diariamente e nós também temos que ficar atento às outras medidas adotadas pelo poder público, como essa MP proibiu o reajuste no valor dos remédios no Brasil pelo prazo de 60 dias. Nisso, seguimos percorrendo as farmácias da capital, notificando-as a apresentar as planilhas de aquisição dos medicamentos, para vistoriarmos se existe algum tipo reajuste”, disse Rommel Queiroz.
Neste trabalho de fiscalização em drogarias e distribuidoras de medicamentos, o Procon/AC conta com o apoio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado e do Conselho Estadual de Farmácias.
Além destas ações, o instituto atua na articulação com os bancos para que ações em prol dos correntistas sejam efetivadas, como a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores e autônomos, e demais atos que evitem aglomerações nas agências.
“Queremos que as pessoas fiquem em casa e se protejam da Covid-19 e, quando forem às compras, que seus direitos sejam resguardados. Neste sentido, estamos atentos às demandas com os fiscais em campo, e intermediando qualquer conflito entre consumidores e fornecedores”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Quaisquer dúvidas, denúncias, orientações e esclarecimentos podem ser feitos pelos consumidores por meio dos contatos telefônicos (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 h, ou 151, e pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br