Em pronunciamento na sessão online desta terça-feira (8) o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), disse que os parlamentares seguem apresentando e apreciando matérias com o intuito de amenizar a crise provocada pela covid-19 no Estado.
Na ordem do dia desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O pedido que tem o aval da União, dispõe do valor de R$ 510 milhões.
Segundo com a mensagem governamental, a proposta tem por intuito incluir o pagamento de precatórios na operação a ser contratada, pois, considerando o problema econômico do Estado com a alocação de recursos escassos para pagamento dos precatórios, bem como o desafio de equilibrar seu orçamento de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade econômica e a aplicação eficiente dos recursos públicos, a adoção da presente proposta se mostra necessária ao deslinde financeiro.
A mensagem ressalta ainda que o alívio fiscal proporcionado pela operação de crédito permitirá uma maior movimentação na economia com a realização de novos investimentos, especialmente na infraestrutura do Estado.
“Continuamos analisando e votando propostas importantes de autoria do Executivo e dos parlamentares, que visam amenizar a crise que estamos enfrentando devido ao novo coronavírus. Nós precisamos unir forças neste momento, a situação é grave e exige uma atuação firme desta casa”, enfatizou Nicolau Júnior.
Os deputados estaduais provaram ainda, os decretos de calamidade pública por causa do Covid-19 dos municípios de Sena Madureira, Assis Brasil e Mâncio Lima. Com isso, os prefeitos podem fazer os remanejamentos orçamentos que lhes convier para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.