O Poder Judiciário do Acre já havia expedido a Recomendação n.°01 de 15 de Abril de 2020 para que as unidades judiciárias do estado renovassem automaticamente as Medidas Protetivas em vigor ou prestes a expirar até o dia 15 de julho deste ano. E nesta semana, a orientação foi publicada na edição n.°6.595 do Diário da Justiça Eletrônico.
Recomendação é do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)/Imagem: Divulgação
A Recomendação é do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) e considerou a necessidade de prevenir o aumento dos índices deste tipo de crime, assim como, garantir a ampla proteção às mulheres.
“Para evitar que as vítimas sofram com violência e também sejam expostas ao risco de contagio a Justiça estadual emitiu a RECOMENDAÇÃO COGER/COMSIV/TJAC N. 01, DE 15 DE ABRIL DE 2020. E para garantir o direito a ampla defesa ao contraditório serão usados meios eletrônicos de comunicação para notificar as partes dessa renovação”, publicou o CNJ.
A COMSIV disponibilizou os seguintes contatos telefônicos 9 9202-7824 e 9 9229-3447, para auxiliar no que for preciso durante o confinamento social. O canal de atendimento fica disponível das 8h às 18h.