O deputado estadual Neném Almeida apresentou na manhã desta terça-feira (12), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder linha de crédito/financiamento com o objetivo específico a pagamento de mensalidades e matrículas em escolas, universidades e faculdades privadas.
Segundo Almeida, incluem-se as que prestem serviços educacionais por meio eletrônico ou a distância. Estende-se a concessão de linha de crédito/financiamento ao cônjuge e descendentes do contratante, se assim convencionar, limitando-se a contratação a trinta por cento dos vencimentos.
O financiamento pode ser contratado para custeio pelo período de vigência do decreto nº 5.830, de 23 de abril de 2020 (calamidade pública); vigência das restrições sanitárias estipuladas pelo ministério da saúde quanto a prevenção ao contágio do coronavírus (covid-19) ou durante o período contratual do ano de 2020.
Em relação ao cadastramento e as regras para contratação, tais como: prazo, taxa, entre outros, serão definidas e executadas pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ com ampla divulgação pelos meios eletrônicos.
“É público e notório que a pandemia do COVID-19 fez e continua a fazer vítimas no Estado do Acre, alcançando inclusive parlamentar desta casa”, declarou.
O parlamentar frisou que o comércio em geral sofre com contínuos prejuízos e, em especial, o investimento na educação se encontra prejudicado, o que já está resultando em desemprego e levará a morosidade na retomada das empresas que prestam serviços educacionais.