O ministro da Economia, Paulo Guedes, elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica na quinta-feira (30). A votação deve ocorrer o próximo sábado (2).
O dinheiro seria oriundo do governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. e foi isso que fez com que houvesse um impasse entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para se chegar a este acordo, o projeto de lei complementar teve importante papel do senador pelo Acre Márcio Bittar (MDB) que foi um articulador entre os poderes, o senador travou um diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o o ministro da Economia, Paulo. Graças ao novo PL, o Acre vai receber 307 milhões, destes, R$ 165 milhões são para utilizar da melhor forma possível, da maneira que melhor ajudar o Estado e mais R$ 142 milhões para investir nas áreas de Saúde e Assistência Social, há previsão de verba também para a Segurança.
Além disso, o Acre será beneficiado com a suspensão das dívidas com a união por um período de 8 meses. O projeto também a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021.
A proposta do governo permite também que estados e municípios poderão securitizar dívidas antigas, ou seja, vender parte dessa dívida para credores, que assumem o risco de receber esses recursos. Isso permitiria que governadores e prefeitos renegociem dívidas antigas, geralmente, contratadas com taxas de juros mais altas.
Em relatório enviado pelo senador Márcio Bittar ao ContilNet, mostra que os municípios também serão beneficiados. A capital Rio Branco, por exemplo, mais de R$ 77 milhões e Cruzeiro do Sul 16 milhões.
