O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) refutou informações veiculadas nesta sexta-feira (15), em coluna política deste portal, de que estaria travando um projeto de lei que beneficia funcionários públicos da Casa Civil do Estado. O PL trata da criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, estabelecendo regime remuneratório específico, transitório e facultativo.
Segundo o parlamentar, a matéria foi encaminhada na tarde de quinta-feira (14) à Comissão de Serviços Públicos, presidida por Magalhães, pela diretora das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Segundo ele, meia hora depois, a matéria já havia sido despachada. O deputado Fagner Calegário foi designado relator do PL e convocou uma reunião na terça da semana que vem para deliberar sobre a questão.
“Não houve um único dia de atraso. A afirmação de que eu travei o projeto simplesmente não procede, disse.
O PL foi criado em 2017 no governo de Tião Viana (PT), mas sem implementação até o presente momento. Em 2018, um grupo de 28 servidores requisitou, por meio de Mandado de Segurança, a aplicabilidade da lei. No ano passado, o governador Gladson Cameli decidiu retomar o projeto.