O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (MDB), prorrogou para o dia 17 de junho a vigência do decreto que estabelece uma série de medidas para conter a propagação do coronavírus na cidade. As normas foram publicadas na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do Acre.
Continuam suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes de ensino públicas e privadas. As visitas ao público acolhido em abrigos e instituições de longa permanência também permanecem paradas.
Os prazos nos processos administrativos foram adiados, entre eles os das sindicâncias, disciplinares e para interposição de reclamações ou recursos administrativos, inclusive os tributários. Além deles, os processos decorrentes de atos de nomeações, posse e exercício dos servidores efetivos ou temporários e recadastramento de servidores também estão suspensos.
Serviços ofertados nas Centrais de Atendimento ao Cidadão permanecem paralisados, bem como o uso de auditórios, centros culturais, equipamentos esportivos, parques municipais e de outros locais coletivos. Consequentemente, eventos presenciais nas áreas de cultura, esporte e lazer seguem cancelados.
Servidores públicos municipais permanecem em jornada de trabalho por regime de escala e/ou remoto.
