O governador Gladson Cameli (Progressistas), revelou nesta terça-feira (12) que fosse retirado o Projeto de Lei (PL) que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 349 que trata da titulação dos militares.
Segundo detalhes do projeto, a matéria mudava o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações. “Decidi retirar pois o Ministério Público do Acre não recuou, disseram que eu iria sofrer um processo de improbidade administrativa”, explicou.
O Ministério Público do Acre, por meio da promotora Myrna Mendonza do Ministério Público do Acre (MPAC), sugeriu que caso o projeto já estivesse na Aleac, não fosse discutido nem votado, ou que o próprio Poder Executivo retirasse da Casa.
O órgão fiscalizador destacou que o governador poderia responder na esfera administrativa, penal e civil.
