Dando prosseguimento às atividades referentes ao Sistema de Audiências por Videoconferência no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quinta-feira, 28, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA) realizou a primeira audiência, no formato a distância, com a cumpridora de pena sendo ouvida de dentro da penitenciária feminina, no Complexo Francisco Oliveira Conde, em Rio Branco.
A juíza Andrea Brito, representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além de assessores, participaram da audiência que teve todo o fluxo existente na modalidade presencial, realizado por meio de aplicativo cedido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e equipamentos específicos, – fruto de parceria entre o Governo Feral, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o TJ do Acre e o Governo Estadual, por meio do (IAPEN).
“As audiências por videoconferência visam dar cumprimento aos determinações do Conselho Nacional de Justiça e aos provimentos do Poder Judiciário do Estado do Acre, permitindo a rápida análise dos processos das pessoas que se encontram no sistema prisional”, enfatizou a magistrada destacando ainda que a audiência em questão, contou com apoio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC que cedeu (em uso) um notebook à unidade penitenciária feminina.
Inovação
O novo formato de audiência virtual no TJAC objetiva garantir maior segurança aos envolvidos, pois os cumpridores de penas não precisam mais ser transportados até aos fóruns para serem interrogados, economia aos órgãos do sistema de Justiça e agilidade processual. A ferramenta iniciou em caráter piloto, em junho de 2019, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, e passou a funcionar oficialmente em março, após todos os equipamentos instalados.
Audiência de justificação
A audiência tratou da apenada que foi condenada por roubo. Teve audiência na VEPMA, em agosto de 2018, onde alcançou o regime aberto, porém descumpriu as regras determinadas pelo Juízo e regrediu de pena cautelarmente, onde foi expedido mandado de prisão e ela foi presa no dia 21 de maio.
Na audiência de justificação, que ocorreu hoje, foi reconhecida a falta grave, mas foi concedida a oportunidade de ela voltar ao regime aberto, atendendo às determinações do Juízo.
