Com esta pandemia da Covid-19, começaram a pipocar diversos decretos instituídos por governadores e prefeitos, determinando o fechamento de atividades consideradas como não essenciais, e que estão sendo reiteradamente prorrogados. Fechar ou restringir a execução de uma atividade empresarial exige da sua administração uma profunda análise e, talvez, a parte mais difícil seja sobre como proceder com os funcionários, pois como uma empresa conseguirá manter os salários em dia sem ter receitas?
Para responder à questão acima, a empresa deverá considerar diversos fatores, como o tempo de duração desta pandemia e dos decretos; como está a situação de reservas de recursos; quais os impactos nas receitas etc. Ou seja, esta é uma equação difícil de se resolver.
Assim, em um primeiro momento, o bom senso recomenda que as empresas devam cortar seus gastos. E, geralmente, os custos com pessoal são os mais significativos e os que as empresas acabam ficando tentadas a cortar. Temos observado o esforço e a feliz tentativa de amenizar esta situação por parte do governo federal, com a edição das Medidas Provisórias (MPs) 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários e a suspensão dos contratos de trabalho; e a 927, que permite antecipar férias e feriados, adotar banco de horas, entre outras alternativas.
Também merecem destaque outras iniciativas, como a prorrogação do pagamento dos tributos por parte das empresas optantes do Simples; a prorrogação do pagamento do FGTS; a oferta de linhas de crédito especiais pelo BNDES para custear a folha de pagamento e capital de giro. São medidas positivas, mas infelizmente nem todas as empresas estão em condições de usufrui-las, principalmente no tocante ao acesso às linhas de crédito, uma vez que os bancos mantêm as exigências de antes da pandemia.
A pergunta que não quer calar é: como manter os empregos considerando todo este contexto? O perigo de contaminação, por si só, já causa uma grande pressão psicológica nas pessoas, imagine somar a isso a perda do salário ou de sua renda.
Mas parece que as autoridades públicas de todos os poderes não conseguem enxergar esta situação, talvez porque o poder público garante seus salários em dia sem cortes, o que não lhes traz a menor preocupação em ter que produzir para garantir a sua renda.
Por outro lado, não conseguimos ver com clareza, pelo menos não tem sido divulgado, quais as medidas concretas que o Estado e os municípios estão adotando para prevenir, combater e atender à população. O que vemos tem sido apenas as determinações para o fechamento das empresas e exigir que as pessoas fiquem em casa. Acreditamos que somente isto não irá resolver o problema.
De acordo com a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), já existem protocolos que permitem o retorno das atividades econômicas, desde que sejam cumpridas as medidas preventivas estabelecidas. É isto que defendemos, pois é possível, sim, as empresas trabalharem garantindo a prevenção.
No entanto, quando imaginávamos que se estava perto de chegar a esta compreensão, deparamo-nos com algumas medidas que parecem totalmente despreocupadas com os nossos empregos privados, pois os empregos públicos estão garantidos. A título de exemplo, podemos citar as constantes ações truculentas de “autoridades” fiscais, que, em vez de orientar, tratam uma empresa como inimiga da saúde; as constantes prorrogações dos decretos determinando a suspensão de atividades consideradas não essenciais, entre outras medidas.
Outro fato recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mesmo em caráter liminar, possibilitou que a Covid-19 possa ser caracterizada como doença ocupacional, fato este que parece que veio para realmente estimular as demissões em massa. Um trabalhador geralmente permanece numa empresa por 8 horas, mas como a empresa pode ter controle sobre a vida dele nas demais 16 horas do dia? Ou seja, mais um problema de difícil solução para as empresas se preocuparem.
Por último, observamos a tendência de uma nova medida extrema, o “Lockdown” (confinamento ou fechamento total), que já foi adotado pelo Maranhão e também já registramos um posicionamento do nosso governador, por meio de suas redes sociais, afirmando que existe esta possibilidade aqui no Acre. Uma situação como esta, em um estado pobre como o nosso, certamente seria o golpe de misericórdia nos nossos empregos privados.
Assim, parece que todas as medidas governamentais têm por objetivo fazer com que as empresas prefiram parar de trabalhar. A consequência será como no título deste artigo, uma pandemia de desemprego.
*José Adriano é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).
