A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Diante desse contexto, é comemorado em todo país o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, neste dia 18 de maio.
Essa data simboliza a luta social marcada pelo fechamento de manicômios, implantação do trabalho em Rede de Atenção Psicossocial e, também, a Reforma Psiquiátrica brasileira. É uma conquista de muito sofrimento. Antes, as pessoas que precisavam de acolhimento psiquiátrico eram tratadas em más condições, de forma desrespeitosa e segregadora, dessa forma surgiu a necessidade de um olhar diferente.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, caracteriza a rede de saúde mental por diferentes ações e serviços que devem garantir o acesso a cuidados em saúde mental de forma ampliada, complexa e com importante articulação intersetorial, tendo como diretriz central a reinserção social e o fim gradativo dos manicômios e desinstitucionalização dos usuários de longa permanência.
No Acre os casos são divididos por níveis de atenção: Atenção Primária a Saúde, com Unidade Básica de Saúde da Família, núcleos de Apoio à Saúde da Família, Consultório de Rua, Centro de Convivência e Cultura Arte de Ser; Atenção Psicossocial Estratégica, com o Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Atenção às Urgências e Emergências, Samu, UPAs e Hosmac; Atenção Hospitalar, leitos de saúde mental e demais hospitais dos municípios.
O ex-presidente e atualmente tesoureiro da Apasama, Damião Nunes da Costa explica que uma das coisas que a Associação de Pacientes e Amigos de Saúde Mental do Acre (Apasama) conseguiu foi a descentralização do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). “Antes todos os tratamentos de saúde mental eram concentrados no Hosmac, com isso havia uma superlotação e não tinham vagas para os pacientes que realmente precisavam. E, assim, foram criados atendimentos em outros lugares, para casos mais leves”.
Damião comenta ainda que quando chegou no Hosmac em 2000, estava passando por uma depressão muito grande e fui convidado por um amigo a participar de reuniões que aconteciam às quartas. “Até então, eu tinha o Hosmac como uma coisa ruim, tinha medo, depois que iniciei as reuniões eu gostei muito. Eu faço parte dessa rede, fui acolhido por uma psicóloga e depois continuei trabalhando nessa área. Foi nessas reuniões que criamos a associação”, ressalta Damião.
Além dos Caps, existem também o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com programas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas em escolas e comunidades em Rio Branco.
“Esse dia representa essa luta pelos direitos, direitos humanos, pois, muitas vezes o que acontece dentro dos hospitais psiquiátricos são violações dos direitos. Esse 18 de maio fica como um marco para nós profissionais da saúde nunca esquecermos dessa luta. Essa política de rede traz um novo olhar para a saúde mental, além dos profissionais da saúde, temos a arte, a cultura, o esporte e a assistência social que fazem parte desse atendimento”, destaca a chefe do Núcleo de Saúde Mental ligado ao Departamento de Atenção Primária de Politicas e Programas Estratégicos, Márcia Aurélia.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), por meio da Diretoria de Direitos Humanos atua na divulgação, na conscientização, e na luta pelos direitos, além de atuarem no combate ao preconceito.
“O dia de hoje é um marco na luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e para também reafirmarmos que os direitos humanos são para todos e precisam ser defendidos, combatendo ideias de exclusão social, de isolamento ou de tratamentos que causam sofrimento e humilhação”, ressalta a secretária de Estado, Ana Paula Lima.
Saúde organiza programação
Em tempos de pandemia, em que o isolamento social é a principal maneira para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, as ferramentas tecnológicas tornaram-se uma aliada e tanto daqueles que precisam, mesmo de casa, continuar desempenhando o papel pelo bem social.
Esta segunda-feira, 18, é a data alusiva à Luta Antimanicomial, que teve início na década de 70. A luta impulsionou a criação da Lei 10.216/2001 do Ministério da Saúde, sendo um marco legal na Reforma Psiquiátrica brasileira.
Unindo, então, tecnologia e luta, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), lança uma programação virtual para que a conscientização sobre o assunto não pare.
“Nesta pandemia, que exigiu de nós o distanciamento social, nos obrigou a ficar em nossas casas, lembrando que mais de 262 pessoas vivem em situação de rua, as várias ações pensadas e construídas de forma conjunta trazem para a gestão, a população e os familiares das pessoas que têm algum sofrimento mental, com ou sem o abuso de álcool e outras drogas, que é possível cuidar em liberdade, que trancar, não é tratar”, destacou a chefe do Núcleo de Saúde Mental, Márcia Aurélia.
Programação nos municípios e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial:
18/05 – segunda-feira
15 horas – Webpalestra: O cuidado em liberdade, múltiplo e com a participação do sujeito como bem maior para saúde mental.
Palestrante: Amanda Schoenmaker – Socióloga, formada pela USP; técnica em Saúde Mental do Centro de Convivência e Cultura Arte de Ser.
Participação de usuário do Caps Nauas/ Cruzeiro do Sul. Telessaúde/ Acre
19/05 – terça-feira
18 horas – Live no Instagram, no perfil do Conselho Regional de Farmácia (@crfacre)
Tema: Automedicação, Medicalização e as Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
Participação de Isabela Sobrinho-Farmacêutica. Especialista em Saúde Pública e Sandréa Sales de Oliveira- Farmacêutica. Mestre em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo, Formação em Práticas Integrativas e Complementares do SUS (PICS), trabalhadora em Saúde Mental do Caps Nauas.
20/05 – quarta-feira
(Horário a definir): Roda de Conversa com o tema: A produção do cuidado na saúde mental do Acre. Caminho para a Liberdade, ultrapassando barreiras e distanciamento.
Local: Sala da Rede Unida – on-line
Participação de:
Ana Cristina Sales de Messias – Assistente Social, especialista em Saúde Mental e em Saúde Pública, gerente do Caps Nauas;
Bruna Oliveira da Silva – Psicóloga do Núcleo de Atendimento Psicossocial / Natera – Ministério Público Estadual/ MPAC;
Emelym Daniela Souza – Psicóloga, especialista em Neuropsicologia, coordenadora assistencial do Caps II Samaúma;
Luma Thatielly Braga Fortes – Psicóloga, coordenadora do Caps I Brasíleia;
Neyrivane Barros da Silva – Psicóloga, Referência Técnica em Saúde Mental no Distrito Sanitário Especial Indígena/Abrangência Alto Rio Purus.
