O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje acreditar que o auxílio emergencial de R$ 600 será prorrogado por mais meses, além dos três iniciais, mas temer uma eventual redução no valor da ajuda do governo federal a informais durante a pandemia do coronavírus. Em sua avaliação, há um consenso de que o auxílio deve ter as parcelas estendidas, mas agora é preciso debater o valor dele. Se continuará a ser de R$ 600 ou menos.
“Acho muito difícil que ele [o auxílio] não seja prorrogado. A gente sabe o custo. Eu tenho medo de redução do custo do auxílio emergencial, o que isso impacta na reação das pessoas. Não é uma decisão simples. Prorrogar acho que é um consenso. O que vai se debater é o valor. E acho que a redução do valor pode gerar, da mesma forma que o não auxílio, consequências na base da sociedade”, afirmou.
Para Maia, o Congresso também pode debater uma proposta que reorganize projetos de seguro-desemprego, entre outros pontos, e construir uma renda para complementar os recursos emergenciais sem deixar de lado o equilíbrio fiscal.
O presidente da Câmara disse ver um grande embate dentro do governo quanto a priorizar investimentos privados ou públicos. Ele avaliou que, atualmente, os que defendem uma intervenção maior de recursos públicos são maioria no governo. Essa ideia de tornar o Estado maior, com mais gastos e medidas na economia, é o contrário do que costuma pregar o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Isso é uma informação importante, porque terá consequências na ação de ministros e do próprio governo depois de tomada a decisão sobre como atuar nesse período [de pandemia]”, falou.
Maia afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Guerra traz proteção quanto aos gastos públicos, porque facilita as condições para o governo gastar no curto prazo e exige que despesas permanentes tenham fontes já estabelecidas para sanção presidencial, disse.
A proposta divide o Orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a crise do novo coronavírus e não misturar os gastos direcionados ao enfrentamento da pandemia com as demais despesas do governo.
Com a criação do Orçamento de Guerra, o governo não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento. O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, previsto para até 31 de dezembro.
Rodrigo Maia reforçou a necessidade de se aprovar uma reforma administrativa e afirmou que “certamente, precisará ser mais dura do que o governo tinha preparado para o ano passado”. Ele ainda questionou o formato do texto a ser enviado pelo Executivo e quando isso será feito, por afirmar querer fazer a reforma em conjunto com o governo.
Maia participou de seminário promovido pela Câmara para debater o retorno da atividade econômica após o isolamento social.