A Câmara Municipal de Manoel Urbano aprovou e o prefeito Tanízio Sá sancionou nesta sexta-feira (29) o projeto lei que suspende as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores municipais junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
A suspensão surge em decorrência da pandemia do novo coronavírus, embora o município ainda não tenha casos diagnosticados, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).
O prazo de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado por igual período ou por enquanto durar o estado de
calamidade pública.
“As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Caberá a Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, a orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo as instituições financeiras”, finaliza o documento.
A lei passa a valer a partir da data de sua publicação.