As quatro representações contra a exibição do vídeo ‘A Primeira Tentação de Cristo’, da produtora Porta dos Fundos, que causou polêmica em dezembro de 2019, foram arquivadas.
O especial de Natal, veiculado na Netflix, causou reações em comunidades cristãs, que foram à Justiça pela proibição de exibição do material. A trama da produção sugere que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto.
Em voto que justifica o arquivamento, o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho argumentou que o vídeo foi publicado por produtora de vídeos de comédia conhecida nacionalmente.
“Apresenta sátiras de personagens bíblicos, o que se enquadra na liberdade de expressão de seus autores e atores, sendo que a mera intenção de caçoar exclui o elemento subjetivo do escárnio. Não verificação de vilipêndio de ato ou objeto de culto. Inexistência de elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento da persecução penal”, diz o documento.
Entenda o caso
O filme produzido pelo Porta dos Fundos foi alvo de protestos desde o lançamento, em 3 de dezembro. Grupos religiosos começaram campanhas contra o programa, que satiriza o aniversário de 30 anos de Jesus e indica um possível relacionamento entre ele (Gregorio Duvivier) e seu amigo, Orlando (Fábio Porchat). No dia 8 de janeiro, a exibição do vídeo foi proibida diante do acolhimento da decisão em liminar, do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na liminar, o desembargador afirmou que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. E tratou a decisão como um recurso à cautela para acalmar os ânimos até que o mérito do caso fosse julgado. Afirmou, ainda, que a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.
Em uma primeira decisão, o pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, já havia sido negado. A juíza Adriana Jara Moura, da 16ª Vara Cível, afirmou que o filme não violava o direito da liberdade de crença de forma a justificar a censura pretendida. Mas,no dia seguinte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu decisão liminar para autorizar a Netflix a exibir o material, derrubando a proibição.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão.
Ataque à produtora
Na madrugada de 24 de dezembro do ano passado, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Humaitá, Zona Sul do Rio, foi alvo de um ataque. Foram jogados dois coquetéis molotov contra a fachada do imóvel. O caso foi registrado como crime de explosão na 10ª DP (Botafogo).
Houve danos materiais no quintal e na recepção. Segundo integrantes do grupo, caso não houvesse um segurança no local, todo o prédio teria sido incendiado. O fogo foi contido pelo funcionário.
Único suspeito identificado até o momento, o economista e empresário Eduardo Fauzi fugiu para a Rússia no dia 29 de dezembro. Ele foi incluído na lista de de difusão vermelha da Interpol, podendo ser preso por qualquer força policial do país em que esteja.
