O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira (26), de reunião online com autoridades do Sistema de Justiça e da segurança pública, com o objetivo de delinear medidas conjuntas que possam impedir a prescrição de inquéritos policiais e ações penais de violência doméstica e familiar contra mulheres.
A preocupação dos órgãos que compõem a rede de atendimento e proteção à mulher é com o significativo número de inquéritos e ações penais que estão na iminência de prescrição em Rio Branco. Tal fato ocorrendo, a pretensão de punir o agressor não pode ir adiante porque há a extinção da pena, e a investigação é arquivada.
O MP constatou que muitos inquéritos ficaram sem conclusão na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Visando dar resposta ao aumento da violência doméstica na quarentena, a instituição promoveu reuniões para discutir a questão e sugeriu mutirões para dar resolutividade e celeridade a esses procedimentos.
A reunião, convocada pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Júnior Alberto, por solicitação da Coordenaria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), conduzida pela desembargadora Eva Evangelista, contou com a participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, dentre eles o presidente da Corte, Francisco Djalma, do representante do secretário de Segurança Pública, Maurício Pinheiro, do corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Thiago Fernandes Duarte, e representantes da Defensoria Pública do Estado.
Da parte do MP acreano participaram o corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, e as promotoras Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica.
Diante da problemática, a Corregedoria da Justiça e a Comsiv apresentaram plano destinado a fixar esforço conjunto das instituições que atuam na persecução penal. No plano, foi elaborado diagnóstico das principais causas de prescrições na Deam e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da previsão de uma nova etapa em que cada órgão avaliará a própria atuação e proporá ações para sanear os entraves.
Contra a impunidade
Para o corregedor-geral do MPAC, é preciso o envolvimento de todas as instituições no enfrentamento da prescrição, já que a Justiça é uma engrenagem que para bem funcionar depende do empenho das partes. Segundo ele, é preciso que todas se avaliem e cumpram seu papel. “A parte do MP será seguramente efetuada”, garantiu o corregedor-geral.
A procuradora Patrícia Rêgo disse que a violência doméstica precisa ser combatida e, para isso, a impunidade não pode ter espaço. “O MP acreano, enquanto ator do Sistema de Justiça, está disposto a colaborar nesse plano e fazer o dever de casa”, afirmou a procuradora, que enalteceu a iniciativa da Justiça acreana em pautar a questão e buscar soluções de forma conjunta, em especial a atuação da Comsiv, sob a coordenação da desembargadora Eva Evangelista.
A promotora de Justiça Dulce Helena destacou a atuação do MP acreano em construir uma agenda comum para enfrentar a violência contra a mulher, em especial no período de isolamento social. Para ela, o enfrentamento a esse problema passa também pela celeridade e efetividade na conclusão do processamento penal.
